Supremo Tribunal Federal

RE 592.599

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/03/2012
Data de publicação: 27/03/2012

STF – RE 592.599, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/03/2012, p. 27/03/2012

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Revisão de auxílio-acidente concedido antes do advento da Lei n. 9.032/95. 3. Repercussão geral reconhecida. RE-RG 613.033. 3. Agravo regimental provido. 4. Recurso extraordinário devolvido ao Tribunal de origem com base no disposto no art. 543-B, do CPC. (RE 592599 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 26-03-2012 PUBLIC 27-03-2012)

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