Supremo Tribunal Federal

MS 35.638

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/10/2019
Data de publicação: 06/11/2019

STF – MS 35.638, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 18/10/2019, p. 06/11/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CAUTELAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E, POSTERIORMENTE, REVOGADA. ENCERRAMENTO DA REPRESENTAÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MS 35638 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 18-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 05-11-2019 PUBLIC 06-11-2019)

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