Supremo Tribunal Federal
STF – HC 175.800, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/11/2019, p. 25/11/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/11/2019
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos concedida indevidamente a corréus pelo Tribunal de Justiça. Extensão da decisão. Impropriedade. 3. Agravo improvido. (HC 173157 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 22-11-2019 PUBLIC 25-11-2019)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/03/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior. Supressão de instância. Não há manifesta ilegalidade no caso concreto a autorizar a concessão da ordem. 3. Abrandamento de regime e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade. Reincidência inespecífica. Irrelevância ao caso concreto. 4. Fixação de regime mais gravoso e negativa de substituiç…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/07/2022
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. 4. A existência de circunstância judicial desfavorável constitui fundamentação idônea para determinação do regime imediatamente mais severo que o aplicável a partir da duração da pena imposta. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 215674 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-133 DIVULG 05-07-2022 P…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/08/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tese de inidoneidade da fundamentação na dosimetria. Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 3. Agravo não provido. (HC 165725 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/10/2019
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão. Ausência de flagrante ilegalidade. 3. Execução provisória da pena. Crime doloso contra a vida. Possibilidade. 4. Agravo improvido. (HC 173255 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 15-10-2019 PUBLIC 16-10-2019)
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