Supremo Tribunal Federal

RE 596.431

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/11/2019
Data de publicação: 20/11/2019

STF – RE 596.431, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 05/11/2019, p. 20/11/2019

Ementa

EMENTA: PLENÁRIO – RESERVA – VERBETE VINCULANTE Nº 10 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete vinculante nº 10 da Súmula do Supremo não alcança situações jurídicas nas quais o ato impugnado está fundamentado em precedente firmado, sob o ângulo da repercussão geral, pelo Pleno. (RE 596431 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-253 DIVULG 19-11-2019 PUBLIC 20-11-2019)

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