Supremo Tribunal Federal
STF – AI 739.229, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 13/03/2012, p. 28/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 28/02/2012
EMENTA: Processo civil. Julgamento contrário aos interesses da parte. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 811144 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 14-03-2012 PUBLIC 15-03-2012)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 13/03/2012
EMENTA: Processo civil. Alegação de violação do princípio da legalidade e do ato jurídico perfeito. Matéria infraconstitucional. Reexame incabível no âmbito do recurso extraordinário. Julgamento contrário aos interesses da parte. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 839993 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 27-03-2012 PUBLIC 28-03-2012)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 13/03/2012
EMENTA: Processo civil. Alegação de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório. Matéria infraconstitucional. Reexame incabível no âmbito do recurso extraordinário. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 738304 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 27-03-2012 PUBLIC 28-03-2012)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 28/02/2012
EMENTA: Processo civil. Alegação de violação do princípio da legalidade e do devido processo legal. Matéria infraconstitucional. Reexame incabível no âmbito do recurso extraordinário. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 751649 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 14-03-2012 PUBLIC 15-03-2012)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 13/03/2012
EMENTA: Direito civil. Matéria constitucional não apreciada pelo Tribunal de origem. Ausência de prequestionamento. Recurso extraordinário. Incidência das Súmulas 282 e 356 desta Corte. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 831435 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 27-03-2012 PUBLIC 28-03-2012)
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