JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

SS 5.224

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
20/11/2019
Data de publicação
10/12/2019

STF – SS 5.224, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 20/11/2019, p. 10/12/2019

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental em suspensão de segurança. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Tentativa de rediscutir a matéria de mérito. Inadmissibilidade. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados. (SS 5224 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 20-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 09-12-2019 PUBLIC 10-12-2019)
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