Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 726.340

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2016
Data de publicação: 29/03/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 726.340, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 01/03/2016, p. 29/03/2016

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 726340 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 01-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 28-03-2016 PUBLIC 29-03-2016)

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