Supremo Tribunal Federal
STF – HC 143.594, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 10/12/2019, p. 03/02/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/09/2019
EMENTA: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração. (HC 143394, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 02-10-2019 PUBLIC 03-10-2019)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 27/11/2018
EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Impróprio é ter a possibilidade de o ato ser atacado mediante recurso extraordinário como a revelar inadequada a impetração. NULIDADE – INTERROGATÓRIO – CORRÉ – INTIMAÇÃO. Ante a participação do advogado constituído no ato processual, a falta de intimação prévia fica suplantada. RÉU – INTERROGATÓRIO – DEFENSOR – CONTATO – ATA – SILÊNCIO. Vício na realização do interrogatório do réu há de constar da ata da …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 30/11/2020
EMENTA: HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PROCESSO-CRIME – NULIDADE – DEFENSOR DATIVO – INTIMAÇÃO. A concordância do defensor dativo com a intimação ficta afasta a nulidade. (HC 159521, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DI…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/03/2019
EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O fato de, em tese, ser cabível contra o ato impugnado recurso extraordinário não inviabiliza o habeas corpus. PROCESSO – TRANCAMENTO. O trancamento de processo alusivo a ação penal pressupõe ilegalidade. (HC 157579, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 28-03-2019 PUBLIC 29-03-2019)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/12/2020
EMENTA: PROCESSO – NULIDADE – SENTENÇA – SUPERVENIÊNCIA – NEUTRALIDADE. A superveniência de sentença condenatória não prejudica o habeas corpus, no que voltado ao reconhecimento de nulidade. DENÚNCIA – RECEBIMENTO – FUNDAMENTAÇÃO. Mostra-se válida decisão que, embora concisa, revele não incidir nenhuma das causas previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, determinando o prosseguimento do processo-crime. (HC 159510, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado …
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