Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 524.189

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2016
Data de publicação: 04/04/2016

STF – EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 524.189, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 15/03/2016, p. 04/04/2016

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O PRECEDENTE FORMADO NO JULGAMENTO DO RE 575.089 (PLENÁRIO, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DJE DE 24/10/2008, TEMA 70) SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 524189 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 01-04-2016 PUBLIC 04-04-2016)

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