Supremo Tribunal Federal
STF – HC 178.009, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 13/12/2019, p. 19/12/2019
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 03/04/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 180814 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 07-04-2020 PUBLIC 13-04-2020)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 21/02/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE JULGAMENTO PRESENCIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA: INDEFERIMENTO. PROCESSUAL PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. PREJUÍZO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA O …
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 06/08/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVANTE REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA COM A OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DAS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 171014 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 16-08-2019 PUBLIC 19-08-2019)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 13/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Eventuais vícios relativos à instrução processual devem ser arguidos no momento oportuno, sob pena de preclusão. 2. Não cabe a esta Suprema Corte anular o processo para determinar a realização de provas consideradas prescindíveis pelas instâncias ordinárias. 3. Agravo regimental desprovido. (RHC 170050 AgR, Relat…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 20/03/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Não haverá declaração de nulidade quando não demonstrado o efetivo prejuízo causado à parte (pas de nullité sans grief). Doutrina. Precedentes. 2. Além de a ausência da Defensoria Pública não implicar a “automática redesignação dos atos nos processos conduzidos pela instituição, sob pena de se mitigar os poderes atribuídos ao magistrado na condução d…
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