Supremo Tribunal Federal

RHC 170.050

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/12/2019
Data de publicação: 03/02/2020

STF – RHC 170.050, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 13/12/2019, p. 03/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Eventuais vícios relativos à instrução processual devem ser arguidos no momento oportuno, sob pena de preclusão. 2. Não cabe a esta Suprema Corte anular o processo para determinar a realização de provas consideradas prescindíveis pelas instâncias ordinárias. 3. Agravo regimental desprovido. (RHC 170050 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 13-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2020 PUBLIC 03-02-2020)

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