JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 175.036

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
17/12/2019
Data de publicação
16/12/2020

STF – HC 175.036, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 17/12/2019, p. 16/12/2020

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À DEFESA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (HC 175036, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-293 DIVULG 15-12-2020 PUBLIC 16-12-2020)
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