Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 794.285

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/05/2016
Data de publicação: 10/06/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 794.285, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 24/05/2016, p. 10/06/2016

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EDIÇÃO LISTAS TELEFÔNICAS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 794285 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 24-05-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 09-06-2016 PUBLIC 10-06-2016)

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