JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 622.378

Relator(a)
CELSO DE MELLO
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
14/10/2016
Data de publicação
10/11/2016

STF – AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 622.378, Rel. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, j. 14/10/2016, p. 10/11/2016

Ementa

E M E N T A: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – INADMISSIBILIDADE – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO APRECIA O MÉRITO DA QUESTÃO SUSCITADA NO APELO EXTREMO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – A inadmissibilidade dos embargos de divergência evidencia-se quando o acórdão impugnado sequer aprecia o mérito da questão suscitada no recurso extraordinário. (RE 622378 AgR-EDv-AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 14-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 09-11-2016 PUBLIC 10-11-2016)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 738.697

Tribunal Pleno · Rel. ROSA WEBER · j. 09/11/2016

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS ESPECÍFICOS NÃO PREENCHIDOS. INVIABILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE DISSENSO PRETORIANO. ARESTO INESPECÍFICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. 1. Mostra-se inespecífico, não evidenciado o dissenso de teses necessário a autorizar a admissibilidade dos embargos de divergência, aresto paradig…

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 418.060

Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 24/09/2015

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL – DESCABIMENTO. São inadmissíveis os embargos de divergência, quando o acórdão proferido tenha implicado o julgamento de recurso extraordinário, muito embora com roupagem de agravo regimental, ante a inexistência de configuração de discrepância jurisprudencial. (RE 418060 AgR-ED-ED-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 24-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 25-11-2015 PUBLIC 2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.061.012

Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/02/2020

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE – NÃO ATENDIMENTO. O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – DECISÃO EMBARGADA – ANÁLISE DE MÉRITO – AUSÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Surge inadequado o recurso contra pronunciamento mediante o qual não examinada matéria de mérito. (ARE 1061012 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 12-02-2020, PROCESSO E…

Ver ementa completa →

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.570.662

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 29/06/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE EXAME DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. COTEJO ANALÍTICO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMITIDOS. (RE 1570662 AgR-EDv, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-07-2026 PUBLIC 10-07-2026)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas