Supremo Tribunal Federal

MS 32.375

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/02/2020
Data de publicação: 18/02/2020

STF – MS 32.375, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 04/02/2020, p. 18/02/2020

Ementa

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. SUSTENTAÇÃO ORAL. PEDIDO DE VISTA. RETOMADA DO JULGAMENTO. COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR ALTERADA. PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO: ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. (MS 32375 2ºJULG, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 17-02-2020 PUBLIC 18-02-2020)

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