Supremo Tribunal Federal

ARE 1.185.474

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 21/02/2020
Data de publicação: 03/07/2020

STF – ARE 1.185.474, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 21/02/2020, p. 03/07/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 1.043 DO CPC/2015. ARTIGOS 330 e 331 DO RISTF. ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIOU O MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. (ARE 1185474 AgR-segundo-ED-EDv, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 02-07-2020 PUBLIC 03-07-2020)

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