Supremo Tribunal Federal

RCL 37.192

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/03/2020
Data de publicação: 03/04/2020

STF – RCL 37.192, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/03/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Decisão da origem que não se retratou e determinou a remessa do recurso extraordinário para o STF. Não cabimento. 3. Admissão de recurso extraordinário na origem. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Embargos de declaração rejeitados (Rcl 37192 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 02-04-2020 PUBLIC 03-04-2020)

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