Supremo Tribunal Federal

ARE 1.197.808

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/03/2020
Data de publicação: 22/04/2020

STF – ARE 1.197.808, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 03/03/2020, p. 22/04/2020

Ementa

EMENTA: Segundo agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Eleitoral. 3. Eleições 2018. Inelegibilidade declarada a despeito da constatação de ato de improbidade administrativa. Inelegibilidade afastada. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1197808 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-03-2020, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 20-04-2020 PUBLIC 22-04-2020)

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