Supremo Tribunal Federal

HC 179.859

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/03/2020
Data de publicação: 26/06/2020

STF – HC 179.859, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 03/03/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: 1. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Operação Deu Zebra. Prisão preventiva. Falta de demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Ausência de contemporaneidade. 5. Paciente permaneceu em liberdade durante a instrução do processo. 6. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 179859 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 25-06-2020 PUBLIC 26-06-2020)

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