JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 38.301

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
13/03/2020
Data de publicação
20/03/2020

STF – RCL 38.301, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Administrativo e Processual Civil. 3. Reclamação contra acórdão proferido pela 1ª Turma do STF. Descabimento. Precedentes. 4. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 38301 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020)
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