Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 849.673, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 19/05/2015, p. 01/06/2015
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Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/06/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 880240 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 09/11/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 807. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 923060 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 09-11-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 21-11-2016 PUBLIC 22-11-2016)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 16/12/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 807. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 935205 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16-12-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-020 DIVULG 02-02-2017 …
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 26/08/2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. ART. 5º, CAPUT, DA CF/88. SÚMULA 284/STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEG…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 07/05/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO ARE 705.141 (REL. MIN. GILMAR MENDES - TEMA 609). INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 739693 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 07-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 21-05-2013 PUBLIC 22-05-2013)
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