Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 880.459

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/05/2015
Data de publicação: 18/06/2015

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 880.459, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 26/05/2015, p. 18/06/2015

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 880459 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 26-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 17-06-2015 PUBLIC 18-06-2015)

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