Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 884.691

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/05/2015
Data de publicação: 30/06/2015

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 884.691, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 26/05/2015, p. 30/06/2015

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO ARE 859.878-RG/DF, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 884691 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 26-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 29-06-2015 PUBLIC 30-06-2015)

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