JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 181.866

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/04/2020
Data de publicação
13/04/2020

STF – HC 181.866, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 03/04/2020, p. 13/04/2020

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NÃO APRECIADA NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 181866 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 07-04-2020 PUBLIC 13-04-2020)
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