Supremo Tribunal Federal

RCL 35.243

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/04/2020
Data de publicação: 13/04/2020

STF – RCL 35.243, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 03/04/2020, p. 13/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO DECIDIDO NA ADPF N. 347-MC. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 35243 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 07-04-2020 PUBLIC 13-04-2020)

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