Supremo Tribunal Federal

RE 597.854

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 22/03/2012
Data de publicação: 25/04/2012

STF – RE 597.854, Rel. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, j. 22/03/2012, p. 25/04/2012

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. EDUCAÇÃO. UNIVERSIDADE PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. MENSALIDADE. COBRANÇA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 597854 RG, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 22-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2012 PUBLIC 25-04-2012)

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