JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 163.966

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/04/2020
Data de publicação
19/05/2020

STF – HC 163.966, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 27/04/2020, p. 19/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. HOMICÍDIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 163966 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 27-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 18-05-2020 PUBLIC 19-05-2020)
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