Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 841.153

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 07/10/2015
Data de publicação: 27/10/2015

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 841.153, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 07/10/2015, p. 27/10/2015

Ementa

Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 841153 EDv-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 07-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 26-10-2015 PUBLIC 27-10-2015)

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