Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 79.114

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/09/2025
Data de publicação: 10/09/2025

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 79.114, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 08/09/2025, p. 10/09/2025

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 1.923 E NA ADPF N. 347. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A RECLAMAÇÃO E O PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 79114 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 08-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-09-2025 PUBLIC 10-09-2025)

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