Supremo Tribunal Federal

RE 968.414

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 15/05/2020
Data de publicação: 03/06/2020

STF – RE 968.414, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 15/05/2020, p. 03/06/2020

Ementa

EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ATUALIZAÇÃO. Não encontra amparo no Texto Constitucional revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo. (RE 968414, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-137 DIVULG 02-06-2020 PUBLIC 03-06-2020)

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