Supremo Tribunal Federal

RE 772.003

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 15/05/2020
Data de publicação: 03/06/2020

STF – RE 772.003, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 15/05/2020, p. 03/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INADMITIDO. AUSÊNCIA DE REVISÃO OU ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 772003 AgR-EDv-AgR-ED-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-137 DIVULG 02-06-2020 PUBLIC 03-06-2020)

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