JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 569.279

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
27/03/2012
Data de publicação
18/04/2012

STF – RE 569.279, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 27/03/2012, p. 18/04/2012

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (RE 569279 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 17-04-2012 PUBLIC 18-04-2012)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

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