Supremo Tribunal Federal
STF – HC 177.325, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/05/2020, p. 01/06/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/06/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Denúncia formalmente apta. Alegação de ausência de provas. Matéria afeta à instrução processual. 3. Agravo improvido. (HC 180778 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 05-08-2020 PUBLIC 06-08-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/05/2022
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 173047 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 18-05-2022 PUBLIC 19-05-2022)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 03/04/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HIPÓTESES. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. O trancamento da ação penal constitui medida excepcion…
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 22/08/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. O trancamento da ação penal só é viável por meio de habeas corpus em casos excepcionais, quando for evidente a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de justa causa. 2. Para o acolhimento da tese defensiva – ausência de “lastro probatório mínim…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/10/2025
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pedido de trancamento de processo penal. Presença de fortes indícios de autoria. Processo penal que deve seguir seu curso regularmente. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Acusado de homicídio requer trancamento de processo penal, sob a alegação de que não há indícios de autoria. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se um processo deve ser extinto antes que a acusação tenha…
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