Supremo Tribunal Federal

HC 183.160

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/05/2020
Data de publicação: 22/06/2020

STF – HC 183.160, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 29/05/2020, p. 22/06/2020

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTAÇÃO. Decorrendo a custódia da prática do crime de integração a organização criminosa, relacionada a tráfico de entorpecentes, a teor do conteúdo extraído de conversas obtidas em celulares apreendidos, tem-se dados a sinalizarem a periculosidade do envolvido, sendo viável a prisão preventiva. (HC 183160, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 19-06-2020 PUBLIC 22-06-2020)

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