JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 112.444

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/03/2012
Data de publicação
12/04/2012

STF – HC 112.444, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/03/2012, p. 12/04/2012

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Impetração contra decisão que negou seguimento ao pedido, nos termos do art. 192, caput, do RISTF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 112444 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 11-04-2012 PUBLIC 12-04-2012)
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