Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 840.005

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/10/2015
Data de publicação: 30/11/2015

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 840.005, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 20/10/2015, p. 30/11/2015

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 840005 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 20-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 27-11-2015 PUBLIC 30-11-2015)

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