Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 782.480

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/02/2014
Data de publicação: 27/02/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 782.480, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 11/02/2014, p. 27/02/2014

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 782480 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 11-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 26-02-2014 PUBLIC 27-02-2014)

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