JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 191.198

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/10/2020
Data de publicação
01/12/2020

STF – HC 191.198, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/10/2020, p. 01/12/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. Prisão domiciliar concedida a idoso de 87 (oitenta e sete) anos e hipertenso. Possibilidade prevista no artigo 318, I, do CPP. 4. Agravo não provido. (HC 191198 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-283 DIVULG 30-11-2020 PUBLIC 01-12-2020)
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