Supremo Tribunal Federal

HC 104.159

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/08/2020
Data de publicação: 15/09/2020

STF – HC 104.159, Rel. Edson Fachin, Tribunal Pleno, j. 18/08/2020, p. 15/09/2020

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. WRIT NAO CONHECIDO. 1. Consoante pacífica jurisprudência desta Corte, incabível pedido de habeas corpus originário para o Supremo Tribunal Federal contra ato de Ministro ou de órgão colegiado do STF. 2. Habeas corpus não conhecido. (HC 104159, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 14-09-2020 PUBLIC 15-09-2020 REPUBLICAÇÃO: DJe-024 DIVULG 08-02-2021 PUBLIC 09-02-2021)

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