Supremo Tribunal Federal
STF – HC 106.605, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 03/04/2012, p. 24/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/08/2020
EMENTA: PRONÚNCIA – QUALIFICADORAS. Ausente manifesta improcedência das figuras qualificadas do crime de homicídio – motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima –, tem-se válida admissibilidade da acusação, reservada ao Conselho de Sentença a valoração definitiva. (HC 161213, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 03-09-2020 PUBLIC 04-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 27/03/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORA ADMITIDA NA PRONÚNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I – A jurisprudência desta Corte está assentada no sentido de que apenas a qualificadora manifestamente improcedente deve ser excluída da pronúncia, o que não acontece na hipótese dos autos. II – A análise da existência ou não da qualificadora do recurso que impossibilitou o…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 31/08/2020
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Ameaça a testemunha sinaliza a periculosidade do agente, sendo viável a prisão preventiva. QUALIFICADORA – AFASTAMENTO. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, a definição de qualificadora cabe aos jurados. (HC 180964, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 08-09-2020 PUBLIC 09-09-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 02/08/2011
EMENTA: HOMICÍDIO – DENÚNCIA – PRONÚNCIA – CRIVO DO JÚRI – QUALIFICADORAS – INEXISTÊNCIA – PENA – FIXAÇÃO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – MOTIVAÇÃO DO DELITO – SURPRESA DA VÍTIMA – IMPROPRIEDADE. Consubstanciando qualificadoras motivo fútil e prática a dificultar ou a impossibilitar a defesa da vítima, descabe considerar esses fatos na fixação da pena-base, ou seja, como circunstâncias judiciais. (HC 107501 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Prim…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 27/04/2010
EMENTA: HOMICÍDIO - PRÁTICA POR ENCOMENDA - QUALIFICADORAS - PARTICIPAÇÃO DOS ENVOLVIDOS - DEFINIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. Não cabe, na via estreita do habeas corpus, definir-se, no tocante ao autor intelectual do crime, a procedência, ou não, de qualificadoras subjetivas ou objetivas, devendo a elucidação ocorrer considerado o veredito dos jurados. Precedentes: Habeas Corpus nº 93.920/RJ, relator Ministro Eros Grau, com acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 4…
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