AI 694.201

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. Desligamento de plano de previdência privada. Resgate das contribuições. Questão sobre a atualização monetária de valores. Ausência de repercussão geral. 1. A decisão ora atacada reflete a pacífica jurisprudência desta Corte a respeito do tema, já tendo sido, ademais, efetivamente reconhecida a ausência de repercussão geral da matéria ora em discussão. 2. Recurso, assim, que deve ser prontamente rejeitado, nos termos do art. 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental não provido. (AI 694201 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 03-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 09-05-2012 PUBLIC 10-05-2012)