Supremo Tribunal Federal
STF – EXT 1.517, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 08/09/2020, p. 24/09/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/04/2021
EMENTA: AGRAVO – EXTRADIÇÃO – EXAURIMENTO. Uma vez entregue o extraditando, tem-se o exaurimento da jurisdição do Supremo. (Ext 1307 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 26-04-2021 PUBLIC 27-04-2021 REPUBLICAÇÃO: DJe-080 DIVULG 28-04-2021 PUBLIC 29-04-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/12/2017
EMENTA: EXTRADIÇÃO – REQUISITOS. Uma vez observados os requisitos legais, cumpre reconhecer a possibilidade de entrega do extraditando, cabendo o ato definidor ao Chefe do Poder Executivo nacional. DETRAÇÃO – CUSTÓDIA NO BRASIL – PRISÃO – DURAÇÃO. Impõe-se, na entrega do extraditando, a formalização de compromisso, visando subtrair de possível pena aplicada o período em que esteve recolhido no Brasil, para efeito de extradição, procedendo-se, de igual forma, quanto ao prazo m…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/02/2021
EMENTA: PRISÃO CAUTELAR – EXTRADIÇÃO – COVID-19. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente a afastar a prisão para fins de extradição. PRISÃO CAUTELAR – EXTRADIÇÃO – EXCESSO DE PRAZO. Ante a finalidade da custódia para fins de extradição, surge impróprio reconhecer excesso de prazo quando inexistir extravasamento irrazoável do tempo. (Ext 1608 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/09/2017
EMENTA: EXTRADIÇÃO – PRESCRIÇÃO – LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. Incidindo a prescrição segundo a legislação portuguesa, cumpre assentar a inviabilidade da entrega do extraditando ao Governo requerente. (Ext 1465, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-09-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 17-10-2017 PUBLIC 18-10-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 15/05/2020
EMENTA: EXTRADIÇÃO – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA. Uma vez ocorrida a prescrição, cumpre assentar a inviabilidade da entrega do extraditando. (Ext 1420, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-05-2020, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 03-06-2020 PUBLIC 04-06-2020)
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