JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 188.338

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
16/09/2020
Data de publicação
01/10/2020

STF – HC 188.338, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 16/09/2020, p. 01/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 188338 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 16-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-240 DIVULG 30-09-2020 PUBLIC 01-10-2020)
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