JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

MS 36.422

Relator(a)
Edson Fachin
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
22/09/2020
Data de publicação
06/10/2020

STF – MS 36.422, Rel. Edson Fachin, Tribunal Pleno, j. 22/09/2020, p. 06/10/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios. 2. A omissão e obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados. (MS 36422 ED, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 22-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 05-10-2020 PUBLIC 06-10-2020)
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