JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 34.553

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
10/10/2020
Data de publicação
18/11/2020

STF – RCL 34.553, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 10/10/2020, p. 18/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 34553 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 10-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-274 DIVULG 17-11-2020 PUBLIC 18-11-2020)
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