Supremo Tribunal Federal

RCL 43.104

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/10/2020
Data de publicação: 09/11/2020

STF – RCL 43.104, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 13/10/2020, p. 09/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 43104 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 13-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-267 DIVULG 06-11-2020 PUBLIC 09-11-2020)

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