Supremo Tribunal Federal

RE 1.221.329

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/10/2020
Data de publicação: 19/11/2020

STF – RE 1.221.329, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/10/2020, p. 19/11/2020

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração. Penal e processual penal. Inexistência de obscuridade, omissão, contradição ou ambiguidade. Embargos rejeitados. (RE 1221329 AgR-AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-275 DIVULG 18-11-2020 PUBLIC 19-11-2020)

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