JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 191.694

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/10/2020
Data de publicação
04/11/2020

STF – HC 191.694, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 26/10/2020, p. 04/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (HC 191694 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 26-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 03-11-2020 PUBLIC 04-11-2020)
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