Supremo Tribunal Federal

HC 191.864

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/12/2020
Data de publicação: 10/12/2020

STF – HC 191.864, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 07/12/2020, p. 10/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES), DESOBEDIÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO: DESÍDIA JUDICIAL NÃO EVIDENCIADA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 191864 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 07-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-289 DIVULG 09-12-2020 PUBLIC 10-12-2020)

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