Supremo Tribunal Federal

SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 742.648

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/12/2014
Data de publicação: 17/12/2014

STF – SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 742.648, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 02/12/2014, p. 17/12/2014

Ementa

EMENTA: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ACORDO NÃO COMPROVADO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO TORNADA SEM EFEITO. RESTABELECIMENTO DOS ACÓRDÃOS ANTERIORES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (ARE 742648 ED-segundos, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 02-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 16-12-2014 PUBLIC 17-12-2014)

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